Em entrevista na BandNews TV, Eduardo Felipe Matias, autor do livro A humanidade e o poder digital, comentou a suspensão das lives do Discord. Assista aqui: ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil | BandNewsTV
Nesta quarta-feira, 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a ferramenta Go Live e outros recursos equivalentes de transmissão de vídeo no Brasil, após identificar indícios de falhas graves na proteção de crianças e adolescentes. A medida preventiva foi tomada no contexto da investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por participantes de um servidor privado da plataforma.
Ao comentar a medida, Eduardo Felipe Matias a avaliou como acertada diante da gravidade do caso e da necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Para ele, embora transmissões ao vivo sejam especialmente difíceis de controlar em tempo real, as plataformas devem incorporar salvaguardas ao próprio desenho de seus serviços para reduzir riscos como automutilação e induzimento ao suicídio. Ele ressaltou que as empresas têm maior capacidade técnica do que qualquer outro agente para interferir no que acontece em seus ambientes e, por isso, devem assumir um dever de cuidado compatível com essa capacidade.
O autor também situou o episódio em um movimento mais amplo de endurecimento das regras aplicáveis às plataformas, no Brasil e em outros países. Citou a decisão recente do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que reforçou a noção de dever de cuidado e de responsabilidade diante de falhas sistêmicas, além da entrada em vigor do ECA Digital e de outras iniciativas regulatórias voltadas à proteção de menores. No caso do Discord, chamou atenção para uma característica particular da plataforma – a organização em comunidades e grupos privados, que pode oferecer maior proteção à intimidade, mas também criar espaços mais difíceis de fiscalizar, nos quais conteúdos nocivos e comportamentos criminosos podem se desenvolver com menor exposição pública. Para Matias, quanto maior o risco associado a uma determinada arquitetura, mais eficientes devem ser as salvaguardas adotadas pela empresa.
A discussão, porém, vai além de um caso específico. Matias afirmou que as plataformas vêm adotando medidas de segurança, mas que os episódios recentes mostram que elas ainda não são suficientes. O problema também está relacionado ao modelo de negócios dominante no setor, baseado na maximização do engajamento e, em muitas plataformas, na viralização de conteúdos, o que pode favorecer materiais sensacionalistas, emotivos ou apelativos. Mesmo no Discord, onde a lógica não é a de um feed aberto, grupos fechados podem se beneficiar dessa proteção para atrair novos participantes e disseminar conteúdos nocivos. Por isso, defendeu que o debate avance do combate pontual a crimes para uma discussão mais ampla sobre como governar as plataformas digitais, cujo poder hoje influencia a forma como as pessoas pensam, agem, consomem e se informam.