Cerca de 46% dos empreendedores já tiveram dificuldades financeiras por
questões legais decorrentes de falta de dinheiro, regulação específica e
conflitos com investidores, revela enquete
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Cerca de 45,9% das startups brasileiras sofreram impacto
financeiro direto por falta de planejamento jurídico. Para
especialistas, falta de dinheiro, regulação deficiente e disputa de
interesses com os investidores são os principais responsáveis pela
fraqueza na gestão de questões legais.
De acordo com estudo do Nelm Advogados, os principais problemas
enfrentados por essas empresas são tributários, trabalhistas e relativos
à propriedade intelectual. Enquanto 46% dos empreendedores que
responderam à enquete entenderam ter sofrido no bolso por não considerar
os tributos na hora de fazer o planejamento, 34,43% disseram ter
dificuldade na contratação de funcionários em razão de não conhecer as
possíveis modalidades jurídicas de formalização do vínculo empregatício e
39,34% encontraram problemas por já existir registro de um domínio
eletrônico igual ao que pretendiam utilizar. Foram entrevistadas 108
companhias brasileiras.
Segundo o sócio responsável pela área empresarial do Nelm Advogados e
coordenador do levantamento, Eduardo Felipe Matias, um dos problemas
frequentes é que como as startups costumam desbravar mercados
inexplorados, muitas vezes acabam operando em campos sem regulamentação
específica ou com normas antiquadas. “Muitas startups têm modelos
disruptivos e não se enquadram perfeitamente em nenhuma lei específica,
então não se preocupam em conhecer as normas, mas os empreendedores
precisam checar se não há legislação que se aplique por analogia”,
afirma.
O especialista em startups e sócio da Pactum Consultoria Empresarial,
Antônio Carlos da Relva Caldeira, conta que outro problema frequente é
que os empreendedores não têm dinheiro para contratar advogados. “Eles
direcionam o dinheiro para atividades cruciais. Tudo aquilo que não é
absolutamente essencial para manter a empresa funcionando fica sem
investimento.”
Alternativas
Para o advogado, uma das soluções pode vir dos próprios advogados,
que se oferecem para prestar assessoria em modelos alternativos ao
pagamento por hora. “Alguns especialistas aceitam trabalhar em modelo
work for equity. Nesta modalidade, o profissional recebe uma
participação na companhia pelo seu serviço. É algo que tem ocorrido com
mais frequência, mas o advogado tem que apostar tudo naquela empresa”,
avalia.
Caldeira afirma que outra alternativa seria os investidores pagarem
os advogados, o que pode causar conflitos. “Muitas vezes os investidores
ajudam a empresa a contratar o advogado, mas podem surgir problemas,
porque aquele profissional representa os interesses do investidor, que
podem não ser coincidentes com os da startup”, destaca o especialista.