A Inteligência Artificial já não é apenas uma tecnologia emergente: tornou-se infraestrutura crítica da economia, da vida social e das instituições. No mercado imobiliário, seus efeitos começam a reorganizar fluxos de informação, decisões de crédito, modelos de atendimento e padrões de governança.
É nesse cenário de transformação acelerada que a ABMI recebe, no dia 19 de agosto de 2026, no B Hotel, em Brasília, o jurista e escritor Eduardo Felipe Matias, um dos principais pensadores brasileiros sobre tecnologia, inovação e futuro.
Matias dividirá o painel “IA, privacidade e o futuro do mercado imobiliário” com João Gabriel Marques, advogado da Lastro e pesquisador das transformações contemporâneas do Direito, durante o 4º Encontro Jurídico da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário.
A expectativa é de um debate que ultrapassa o campo técnico e alcança questões estruturais: soberania digital, responsabilidade jurídica, governança corporativa e os limites éticos de sistemas que já influenciam decisões públicas e privadas.
Autor de “A Humanidade e o Poder Digital: impactos da IA sobre nosso futuro”, lançado em abril pela Editora Senac São Paulo, Matias tem ampliado o debate nacional sobre o papel da IA na sociedade.
“A pergunta deixa de ser como usar a tecnologia com eficiência e passa a ser como assegurar responsabilidade, transparência e controle sobre sistemas que muitas vezes operam de forma opaca”, afirma o jurista, que também assina obras premiadas pelo Jabuti e mantém colunas regulares na “Época Negócios” e no “Estadão/Broadcast”.
Sua trajetória intelectual, porém, não se limita ao universo da tecnologia. Em seus livros anteriores – “A Humanidade e suas Fronteiras” e “A Humanidade contra as Cordas –, Matias conectou globalização, inovação e sustentabilidade como eixos de uma mesma preocupação de longo prazo.
“Os dilemas éticos e regulatórios da IA nascem exatamente desse cruzamento entre poder global, inovação acelerada e responsabilidade social”, observa. Para ele, compreender a IA exige enxergá-la como tecnologia global, sustentada por fluxos transnacionais de dados, mas com impactos profundamente locais sobre empregos, empresas, governos e cidadãos. A sustentabilidade, nesse contexto, deixa de ser tema paralelo e passa a integrar a avaliação dos efeitos – econômicos, sociais e ambientais – da revolução digital.
Com formação sólida em Direito Internacional, com doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutorado no IESE Business School e experiências acadêmicas em instituições como Columbia, Berkeley e Stanford, Matias chega ao Encontro Jurídico da ABMI para discutir questões que já desafiam o setor imobiliário: privacidade em ambientes digitais, vieses algorítmicos, contratos tecnológicos, dependência de plataformas e os novos contornos da responsabilidade jurídica em um mundo cada vez mais automatizado.
A seguir, a entrevista completa concedida por Eduardo Felipe Matias ao site da ABMI.
Em seu livro “A Humanidade e o Poder Digital”, lançado em abril último, você analisa como a IA está redesenhando a sociedade. Que aspectos dessa transformação você considera mais urgentes para o debate jurídico?
O ponto mais relevante é compreender que a IA deixou de ser apenas uma ferramenta auxiliar e passou a participar de decisões com impacto direto sobre pessoas, empresas e instituições. Ela já interfere em processos de seleção, classificação, recomendação, avaliação de risco e produção de conhecimento. Para o Direito, isso muda o centro da discussão. A pergunta deixa de ser apenas como usar a tecnologia com eficiência e passa a ser como assegurar responsabilidade, transparência e controle sobre sistemas que muitas vezes operam de forma opaca. Isso porque muitos modelos funcionam como verdadeiras caixas-pretas. Embora produzam resultados relevantes, nem sempre permitem explicar com clareza como chegaram a eles. Isso cria dificuldades para contestar decisões, identificar vieses e atribuir responsabilidades. O debate jurídico precisa enfrentar esse ponto sem cair no simplismo de demonizar a tecnologia. A questão central é construir mecanismos de governança capazes de preservar direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, permitir que a inovação gere benefícios concretos para a sociedade.
A combinação entre Inteligência Artificial e privacidade traz desafios inéditos para empresas e instituições. Quais são, na sua visão, os pontos de maior tensão entre tecnologia e proteção de dados?
A principal tensão está no fato de que a IA depende de grandes volumes de dados, enquanto a proteção de dados se apoia em limites, finalidade, transparência e controle pelo titular. Quanto mais sofisticados os sistemas se tornam, maior tende a ser sua capacidade de extrair inferências sobre pessoas a partir de informações aparentemente dispersas ou pouco sensíveis. Isso torna a discussão sobre privacidade mais complexa, porque o risco não está apenas no dado isolado, mas no que pode ser produzido a partir dele.
Empresas e instituições precisam prestar atenção especial ao reaproveitamento de dados para finalidades que o titular não imaginava no momento da coleta. Também cresce a importância de explicar, de forma compreensível, como esses dados alimentam sistemas automatizados. No setor imobiliário, por exemplo, a IA pode melhorar análise de crédito, prevenção a fraudes e atendimento ao cliente. Mas, se mal governada, pode reproduzir discriminações, ampliar assimetrias informacionais e comprometer a confiança. A proteção de dados passa, assim, a ser parte essencial da governança da IA, e não apenas uma obrigação formal de compliance.
A IA generativa vem automatizando decisões com crescente autonomia. Que riscos esse avanço representa para a governança corporativa e para a responsabilização jurídica?
A IA generativa amplia a capacidade das empresas de produzir análises, relatórios e comunicações em escala. Isso pode trazer ganhos relevantes de produtividade, mas também cria uma zona de risco quando a organização passa a depender de sistemas que não compreende plenamente. O perigo está em automatizar processos sem saber quais dados foram usados, quais critérios orientaram a resposta e quais limites foram definidos para o uso da ferramenta. Para a governança corporativa, isso exige uma mudança de postura. A IA não pode ser tratada apenas como assunto técnico ou como decisão operacional de uma área específica. Ela deve entrar na agenda de conselhos, diretorias jurídicas, compliance e gestão de riscos. A responsabilização jurídica tende a se tornar mais complexa porque muitos sistemas envolvem desenvolvedores, fornecedores e usuários internos. Quanto mais fragmentada a cadeia, maior a necessidade de contratos claros, supervisão humana, documentação das escolhas e avaliação contínua dos impactos. A empresa que usa IA precisa saber explicar não apenas o resultado produzido, mas o processo que permitiu chegar até ele.
No cenário atual, plataformas digitais concentram poder econômico e normativo. Como esse fenômeno impacta a soberania digital e o papel das leis de proteção de dados?
As plataformas digitais passaram a exercer um poder que ultrapassa a esfera econômica. Elas organizam o acesso à informação, definem o que ganha ou perde visibilidade, estabelecem regras de participação e aplicam sanções. Em muitos ambientes digitais, termos de uso, códigos e algoritmos funcionam como uma regulação privada da vida cotidiana. Com isso, cidadãos de um país ficam sujeitos a normas formuladas e executadas por empresas estrangeiras, sem o mesmo grau de transparência, controle público e legitimidade exigido das instituições nacionais. A soberania digital também envolve uma dimensão estratégica. Poucas empresas concentram o domínio de tecnologias, dados, capacidade computacional e infraestruturas que se tornaram essenciais para a economia e para o funcionamento do próprio Estado. Essa dependência preocupa os governos porque reduz sua autonomia para definir prioridades, proteger interesses nacionais e responder a crises. Quem controla essas infraestruturas acumula não apenas poder de mercado, mas também capacidade de influenciar decisões públicas e privadas. Nesse contexto, as leis de proteção de dados cumprem uma função mais ampla do que a defesa da privacidade individual. Elas ajudam a limitar assimetrias de poder, impor deveres de transparência e assegurar que o tratamento de dados esteja sujeito a regras legítimas e à fiscalização das autoridades nacionais. A soberania digital pressupõe capacidade institucional para governar o uso de dados, algoritmos e plataformas, além de reduzir dependências excessivas em áreas tecnológicas consideradas estratégicas. Isso pode ser feito sem isolamento, mas exige políticas que combinem regulação, concorrência, investimento em infraestrutura e desenvolvimento de capacidades próprias.
A IA já produz efeitos concretos sobre o mercado de trabalho e a desigualdade. Como o direito pode responder a esses impactos sem frear a inovação?
O Direito pode contribuir criando um ambiente em que a inovação avance com confiança e responsabilidade. Regular não significa bloquear a tecnologia. Boas regras podem reduzir incertezas e estimular um mercado mais saudável, no qual empresas saibam quais limites devem observar e usuários possam confiar nos sistemas que utilizam.No campo do trabalho, a IA tende a substituir algumas tarefas, transformar ocupações e valorizar novas competências. O risco é que os ganhos de produtividade se concentrem em poucas empresas, grupos profissionais ou países, aprofundando desigualdades já existentes. A resposta jurídica e institucional deve favorecer o uso da IA como complemento às capacidades humanas, com proteção contra discriminações automatizadas, transparência em decisões que afetem trabalhadores e políticas de qualificação compatíveis com a velocidade da mudança tecnológica. O desafio é permitir que a IA aumente a produtividade sem transformar eficiência em precarização.
Em seus livros, você conecta inovação, globalização e sustentabilidade. De que forma esses três eixos ajudam a compreender os dilemas éticos e regulatórios da IA?
Vejo esses três eixos como partes de uma mesma preocupação de longo prazo. Em “A humanidade e suas fronteiras”, a atenção recai sobre a globalização e sobre como a internet afeta o poder do Estado e contribui para a formação de uma sociedade global. Já em “A humanidade contra as cordas”, a inovação ganha destaque como elemento essencial para enfrentar desafios socioambientais e avançar na agenda da sustentabilidade. “A humanidade e o poder digital” nasce dessa mesma preocupação com o potencial transformador da tecnologia, mas volta o foco para o poder digital e para a urgência de retomarmos algum controle sobre ele. A IA deve ser compreendida dentro desse percurso. Ela é uma tecnologia global, desenvolvida em redes transnacionais, sustentada por fluxos de dados, infraestrutura computacional e cadeias econômicas que atravessam fronteiras. Ao mesmo tempo, seus efeitos são profundamente concretos e locais. Afetam empregos, empresas, governos e cidadãos. A sustentabilidade entra nesse debate porque a IA não pode ser avaliada apenas pela sua capacidade de acelerar processos ou gerar riqueza. É preciso perguntar quais impactos ela produz – inclusive ambientais –, como seus benefícios e riscos são distribuídos e se ela amplia ou reduz a capacidade humana de construir um futuro mais justo. Os dilemas éticos e regulatórios da IA nascem exatamente desse cruzamento entre poder global, inovação acelerada e responsabilidade social.
Para o público do Encontro Jurídico da ABMI, formado em sua maioria por advogados e diretores jurídicos das mais de 60 associadas da entidade, qual deveria ser a prioridade ao pensar a governança das tecnologias digitais nos próximos anos?
A prioridade deve ser transformar governança digital em prática institucional concreta. O mercado imobiliário lida com confiança, patrimônio, crédito, dados pessoais e relações contratuais de alto impacto. A tecnologia pode tornar o setor mais eficiente, seguro e acessível, mas também pode criar riscos relevantes quando decisões automatizadas passam a influenciar a relação com clientes, parceiros, corretores, incorporadoras e instituições financeiras. Advogados e diretores jurídicos terão um papel decisivo nesse processo. Sua função não será apenas revisar contratos ou reagir a problemas depois que eles surgem. Será ajudar as empresas a desenhar estruturas de prevenção, supervisão e responsabilidade desde o início. Isso significa compreender quais tecnologias estão sendo usadas, quais dados alimentam esses sistemas, como fornecedores são escolhidos, como riscos são documentados e em que momentos a supervisão humana continua indispensável. No setor imobiliário, governar bem a tecnologia é preservar a confiança. E confiança, nesse mercado, não é mera questão reputacional. É parte essencial do negócio.
Publicado originalmente no site da ABMI: Em painel do 4º Encontro Jurídico da ABMI doutor em Direito Internacional debate fronteiras jurídicas da IA – ABMI – Associação Brasileira do Mercado Imobiliário