Entenda como o acordo para taxar as big techs pode inibir os paraísos fiscais
Por Álvaro Griebel
O acordo
anunciado hoje para a criação de imposto global que afete as maiores empresas de tecnologia
é o pontapé inicial dado por 136 países na tentativa de evitar a evasão fiscal
por essas companhias. Hoje, empresas como Google, Facebook, Apple e Amazon
vendem seus produtos e serviços por todo o mundo, mas mantêm suas sedes em
países com baixa tributação. Com isso, conseguem pagar menos impostos sobre as
suas receitas.
A ideia, agora, é
cobrar 15% de imposto dessas companhias no local onde o serviço é consumido.
Isso quer dizer que países com grandes populações, como Brasil, China, Estados
Unidos e Índia, poderão arrecadar mais. Pelas estimativas da OCDE, US$ 150
bilhões em todo o mundo. Dessa forma, ainda que essas companhias continuem
tendo suas sedes em países que cobram menos impostos, suas receitas já terão
sido tributadas anteriormente.
– Esse acordo vai
provocar uma redistribuição grande de receitas, porque os países com as maiores
populações vão comer grande parte desse imposto. O país que tiver maior
utilização do serviço terá o governo que vai arrecadar mais – explicou Eduardo
Felipe Matias, doutor em direito internacional pela USP e sócio da Elias Matias
Advogados.
Matias explica que
o anúncio de hoje é um pré-acordo que ainda precisará ser ratificado pelos
parlamentos de todos os países que concordaram com a medida. Ou seja, o
processo de implementação desse tributo será lento, mas vai na direção correta.
– Não existe
governo mundial, e portanto não existe tributo mundial. Cada país vai ter que
internalizar isso na sua legislação. É algo bem lento e demorado, hoje foi um
pontapé inicial, mas não tem como ser de outra forma – explicou.
Apesar disso, a alíquota
de 15% foi considerada baixa pela ONG Tax Justice Network, que comparou com
os 12,5% já cobrados hoje pela Irlanda, um dos países com menor carga
tributária do mundo, e que abriga as sedes da Apple, do Google e Facebook.
Matéria originalmente publicada no O Globo em 08 de outubro de 2021. Acesse aqui: link