Especialistas em tecnologia falam sobre redes sociais e inteligência artificial
Por Veruska Costa Donato
O ministro Dias Toffolli do Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje o voto sobre os recursos das Big techs contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
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Como funciona na prática
Segundo o especialista em Direito Digital Eduardo Felipe Matias, o julgamento não representa uma revisão da decisão já tomada pelo Supremo, mas uma etapa de esclarecimento sobre como as novas regras devem funcionar na prática. “São pedidos de esclarecimento. A decisão já foi tomada. O que vai ser feito agora é estabelecer, por exemplo, como deve ser feita a notificação para remoção de conteúdo”, afirma.
O equilíbrio é tênue
A mudança estabelece uma postura mais ativa das empresas de tecnologia diante da circulação de conteúdos considerados ilegais. Para Matias, as plataformas globais passaram a ocupar um espaço de grande influência na sociedade e, por isso, existe uma discussão crescente sobre até onde vai a responsabilidade dessas companhias e como os países podem exercer sua soberania digital. “Existe um equilíbrio tênue entre o que é a liberdade de expressão e o que é, se necessário, o controle de conteúdo nocivo online”, destaca.
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Assista no YouTube (a partir de 23:05): https://www.youtube.com/live/acR0fr0c_7M