O uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais amplia os riscos de manipulação dos eleitores e exige uma resposta que combine fiscalização, transparência e educação digital. A avaliação é do advogado Eduardo Felipe Matias, doutor em direito internacional e autor do livro A humanidade e o poder digital, em entrevista ao programa Justiça Agora, da TV Justiça. Para ele, as plataformas digitais se tornaram a principal praça pública do debate político, e a forma como esse ambiente é organizado tem consequências diretas para a democracia.
A entrevista partiu de um levantamento divulgado pelo UOL segundo o qual a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, recebeu mais de R$ 1 milhão para veicular anúncios irregulares produzidos com inteligência artificial. Ao comentar a presença de administradores de páginas fora do Brasil, Matias ressaltou a necessidade de investigar a origem dos recursos. O fato de uma página ser administrada no exterior, ponderou, não comprova, por si só, a existência de financiamento estrangeiro proibido pela legislação eleitoral.
O advogado distinguiu o uso permitido da IA dos deepfakes, que atribuem artificialmente a pessoas falas ou ações que não ocorreram. A tecnologia, explicou, pode ajudar a apresentar projetos e ilustrar propostas, respeitadas as regras aplicáveis, mas não pode servir para enganar o eleitor. Entre os avanços das normas eleitorais, destacou a identificação de conteúdos sintéticos e as restrições à sua divulgação no período próximo à votação, quando um desmentido pode não chegar a tempo de desfazer uma impressão falsa.
Segundo Matias, a desinformação sempre existiu nas disputas políticas, mas ganhou velocidade e escala com as plataformas digitais. Conteúdos sensacionalistas ou emocionais estimulam reações e compartilhamentos, favorecendo sua disseminação. Os deepfakes acrescentam a esse cenário um risco duplo: podem convencer o público de que uma mentira é verdadeira e alimentar o chamado “dividendo do mentiroso”. Nesse segundo caso, alguém confrontado com uma gravação autêntica pode alegar que ela foi fabricada por IA e se beneficiar da dúvida.
Na discussão sobre responsabilidade, Matias defendeu o dever de cuidado das plataformas, com mecanismos para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos e a apuração de eventuais falhas sistêmicas. Destacou a importância das bibliotecas de anúncios, que permitem a pesquisadores identificar irregularidades, e da capacidade do poder público de fiscalizar empresas globais. Em sua avaliação, a transparência ajuda a reduzir a assimetria de poder entre essas companhias, os Estados e os usuários, que têm pouca compreensão sobre os mecanismos capazes de influenciar seu comportamento.
O enfrentamento do problema também passa pelo letramento digital, desde a infância. Para o entrevistado, as pessoas precisam compreender como as plataformas funcionam, reconhecer a possibilidade de manipulação e exercer o senso crítico antes de compartilhar publicações. Ele também apontou medidas técnicas capazes de desacelerar a circulação de conteúdos, como acrescentar etapas ao compartilhamento. Esses pequenos obstáculos, explicou, criam um atrito que pode conter a propagação impulsiva de mensagens e reduzir danos que um desmentido posterior nem sempre consegue reparar.
Matias ressaltou, por fim, que a regulação precisa conciliar a proteção do debate público com a liberdade de expressão. Um ambiente digital tóxico pode afastar cidadãos da discussão política, enquanto regras excessivas podem inibir manifestações legítimas. Embora reconheça avanços nas normas eleitorais, o advogado observou que o direito continua tentando acompanhar uma tecnologia que evolui mais rapidamente. O desafio, afirmou, é fechar as brechas que permitem abusos e preservar as condições para a participação democrática.